Para o corretor(a) que busca empreender e escalar o seu negócio, logo chega o momento de contratar pessoas, portanto, é essencial conhecer a convenção coletiva dos securitários para entender quais são as obrigações e custos com o registro CLT na sua corretora de seguros.
Antes disso, acredito que seja importante explicar e tratar de algumas informações que são extremamente relevantes para o entendimento do Corretor de Seguros, e também para os seus funcionários.
Quem define o dissídio dos securitários
O dissídio significa divergência, uma palavra do setor jurídico. É para tratar de disputas e conflitos.
De um lado temos o sindicato laboral, que defende trabalhadores nesse acordo político representando os interesses dos funcionários. Do outro, estão os empresários, no sindicato patronal.
A grande questão está na falta de consenso. Então, temos o dissídio para denominar os processos judiciais.
A definição do piso salarial, o dissídio de uma categoria e consequentemente, o custo que a corretora (empregador) terá ao registrar um funcionário são estipuladas pelos sindicatos por meio das convenções coletivas de trabalho.
Para um melhor entendimento sobre o movimento sindicalista no Brasil e como ele opera atualmente, recomendo a leitura dos artigos da Politize.
Apesar do movimento sindicalista surgir no final do século XIX no Brasil, a sua consolidação ocorre durante o regime varguista, junto com a criação do Ministério do trabalho em 1930 e mais tarde ganhando força com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e os institutos de Previdência Social.
Sindicato Laboral
Os sindicatos laborais representam os interesses dos trabalhadores e no estado de São Paulo temos o Sindicato dos Securitários que representa os trabalhadores em empresas de seguros, corretoras de seguros, previdência privada aberta, previdência privada fechada no estado de São Paulo.
Sindicato Patronal
Enquanto os sindicatos laborais representam os interesses dos trabalhadores, os sindicatos patronais representam os interesses de empregadores.
No estado de São Paulo temos o Sincor-SP, o Sindicato de Empresários e Profissionais Autônomos da Corretagem e da Distribuição de todos os ramos de Seguros, Resseguros e Capitalização do Estado de São Paulo.
É uma entidade representativa da categoria dos corretores de seguros, criada para defesa e coordenação de interesses econômicos da corretagem, promovendo cursos, elegendo ou designando representantes, celebrando convenções, acordos e contratos coletivos de trabalho, estabelecendo contribuições para todos que participam da categoria, regionais sindicais nas cidades do Estado e promovendo demais ações e medidas judiciais previstas em lei e normas convencionais.
Ambos sindicatos entram em acordo para decidir e divulgar o piso salarial com o reajuste da categoria.
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Principal Convenção Coletiva dos Securitários 2024
O estado de São Paulo possui o maior PIB no Brasil, com mais de 44 milhões de habitantes detem a maior concentração de prêmios emitidos no mercado de seguro.
Destaco aqui o reajuste do ano de 2024 no estado de São Paulo, por razões econômicas e de mercado ele é visto como baliza para outros sindicados, sendo uma referência para a tomada de decisão sobre o reajuste e dissídio nos demais estados.
Em São Paulo, os sindicatos patronal e laboral entraram em acordo e definiram somente no dia 26 de fevereiro a Convenção Coletiva 2024 para salários e benefícios dos profissionais que atuam em corretoras de seguros no estado.
A negociação implicou no reajuste de 4% sobre os salários e o vale-refeição com um reajuste significativo de 6,71%
Veja na íntegra a CCT Convenção Coletiva de Trabalho de 2024 e logo abaixo o resumo dos salários:
- Salário Normativo/Piso Salarial (Capital) – R$ 1.495,24
- Salário Normativo/Piso Salarial (Interior) – R$ 1.412,00
Além do salário é fundamental que o empregador e funcionário conheçam a fundo a convenção coletiva para que possa excercer as suas obrigações e direitos.
Dissídio dos Securitários 2024 por Estado
Aqui estão o valor de reajuste sobre os salários dos securitários por estado:
| Estado | Piso | Reajuste |
|---|---|---|
| Alagoas (AL) | ? | ? |
| Amazonas (AM) | ? | ? |
| Bahia (BA) | ? | ? |
| Blumenau (SC) | ? | ? |
| Distrito Federal (DF) | ? | ? |
| Espírito Santo (ES) | ? | ? |
| Florianópolis (SC) | ? | ? |
| Fortaleza (CE) | ? | ? |
| Goiás (GO) | ? | ? |
| Joinville (SC) | ? | ? |
| Maranhão (MA) | ? | ? |
| Mato Grosso (MT) | ? | ? |
| Mato Grosso do Sul | ? | ? |
| Minas Gerais (MG) | ? | ? |
| Pará (PA) | ? | ? |
| Paraíba (PB) | ? | ? |
| Paraná (PR) | ? | ? |
| Pernambuco (PE) | ? | ? |
| Piauí (PI) | ? | ? |
| Rio Grande do Norte (RN) | ? | ? |
| Rio Grande do Sul (RS) | ? | ? |
| Rio de Janeiro (RJ) | ? | ? |
| São Paulo (SP) | 1.495,24 | 4% |
| Sergipe (SE) | ? | ? |
| Ribeirão Preto (SP) | ? | ? |
| Rondônia (RO) | ? | ? |
Pode ser que ainda não esteja publicado no sindicado de cada estado, pois de fevereiro à abril de 2024 as negociações poderão ainda estar em andamento.
Sobre o Autor
Corretor de Seguros, desde 2010 atua no mercado de seguros, apaixonado por vendas e marketing digital (especialmente o SEO). Bacharel em Ciência da Computação e Professor no curso de Aceleração Digital Para Corretores de Seguros na ENS (Escola de Negócios e Seguros).