Para quem busca empreender e escalar o seu negócio logo chega o momento de contratar pessoas, portanto, é essencial conhecer a convenção coletiva dos securitários para entender quais são os custos para registrar e manter a equipe da sua corretora de seguros.
Quem define o dissídio dos securitários
O dissídio significa divergência, palavra do setor jurídico. É para tratar de disputas e conflitos.
Ou seja, o sindicato laboral que defende trabalhadores nesse acordo político representa funcionários. Por outro lado, estão os empresários, no sindicato patronal.
A questão está na falta de consenso. Então, temos o dissídio para denominar processos judiciais.
A definição do piso salarial, o dissídio de uma categoria e consequentemente, o custo que a corretora (empregador) terá ao registrar um funcionário são estipuladas pelos sindicatos por meio das convenções coletivas de trabalho.
Para um melhor entendimento sobre o movimento sindicalista no Brasil e como ele opera atualmente, recomendo a leitura dos artigos da Politize.
Apesar do movimento sindicalista surgir no final do século XIX no Brasil, a sua consolidação ocorre durante o regime varguista, junto com a criação do Ministério do trabalho em 1930 e mais tarde ganhando força com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e os institutos de Previdência Social.
Sindicato Laboral
Os sindicatos laborais representam os interesses dos trabalhadores e no estado de São Paulo temos o Sindicato dos Securitários que representa os trabalhadores em empresas de seguros, corretoras de seguros, previdência privada aberta, previdência privada fechada no estado de São Paulo.
Sindicato Patronal
Enquanto os sindicatos laborais representam os interesses dos trabalhadores, os sindicatos patronais representam os interesses de empregadores.
No estado de São Paulo Sincor-SP temos o Sindicato de Empresários e Profissionais Autônomos da Corretagem e da Distribuição de todos os ramos de Seguros, Resseguros e Capitalização do Estado de São Paulo.
É uma entidade representativa da categoria dos corretores de seguros, criada para defesa e coordenação de interesses econômicos da corretagem, promovendo cursos, elegendo ou designando representantes, celebrando convenções, acordos e contratos coletivos de trabalho, estabelecendo contribuições para todos que participam da categoria, regionais sindicais nas cidades do Estado e promovendo demais ações e medidas judiciais previstas em lei e normas convencionais.
Ambos sindicatos entram em acordo para decidir e divulgar o piso salarial com o reajuste da categoria.
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Piso salarial e reajuste na CCT dos securitários em 2023
O sindicatos patronal e laboral entraram em acordo e definiram a Convenção Coletiva 2023 para salários e benefícios dos profissionais que atuam em corretoras de seguros no Estado de São Paulo.
A negociação implicou no reajuste de 5,93% sobre os salários e auxílio Creche e a manutenção das demais cláusulas.
Veja na íntegra a CCT Convenção Coletiva de Trabalho de 2022 e 2023 e logo abaixo o resumo dos salários:
- Salário Mínimo 2023 – R$ 1.302,00
- Salário Normativo/Piso Salarial (Capital) – R$ 1.437,73
- Salário Normativo/Piso Salarial (Interior) – R$ 1.357,70
Além do salário é fundamental que o empregador e funcionário conheçam a fundo a convenção coletiva para que possa excercer as suas obrigações e direitos.
Sobre o Autor
Bacharel em Ciência da Computação pela IESI (Instituto de Ensino Superior de Itapira), Técnico em Administração pela ETEC João Belarmino, Consultor de SEO Local e Corretor de Seguros no mercado desde 2010.